Termos e Condições de papeloja.pt

Os presentes Termos regem a utilização deste website e do serviço prestado pela Papeloja, bem como qualquer outro contrato ou relação jurídica vinculativa com o Proprietário.

Este Website é prestado por:

Papeloja Lda
Rua Freitas Gazul, 10A
1350-149 Lisboa

E-mail de contacto: geral@papeloja.com
Telefone: 915 571 121 (chamada para rede móvel nacional)

O que o Utilizador deverá saber à partida

• A utilização deste Website está sujeita a uma restrição de idade: para aceder e utilizar o Website, o Utilizador deve ser um adulto nos termos da lei aplicável. Menores apenas poderão aceder sob supervisão parental ou de um adulto.
• O direito de resolução (devolução) aplica-se a Consumidores localizados na União Europeia, no prazo de 14 dias.
• Vendemos e enviamos exclusivamente para Portugal (Continente, Açores e Madeira).

Termos de utilização

Registo de conta

Para utilizar o Serviço, o Utilizador poderá registar-se ou criar uma conta, facultando os dados necessários de forma completa e verdadeira. O Utilizador poderá também utilizar o Serviço sem se registar, embora tal possa limitar o acesso a algumas funcionalidades.

O Utilizador é responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e seguras, e por qualquer atividade que ocorra sob a sua conta.

Encerramento, eliminação e suspensão da conta

O Utilizador poderá encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando o Proprietário através das informações de contacto indicadas.

O Proprietário reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que considere impróprias, ofensivas ou que violem os presentes Termos, sem que tal confira ao Utilizador direito a indemnização, compensação ou reembolso.

Conteúdo no Website

Salvo indicação em contrário, qualquer conteúdo disponível neste Website (textos, imagens, marcas, logótipos) é detido pelo Proprietário ou pelos seus licenciantes, estando protegido por direitos de propriedade intelectual. O Utilizador não poderá copiar, reproduzir, modificar ou distribuir esse conteúdo sem autorização, exceto para uso pessoal e não comercial quando expressamente permitido.

Acesso a recursos externos

Este Website pode conter ligações para recursos externos fornecidos por terceiros. O Proprietário não tem controlo sobre tais recursos e não é responsável pelo seu conteúdo ou disponibilidade.

Utilização aceitável

Este Website apenas poderá ser utilizado no âmbito para o qual se destina, nos termos dos presentes Termos e da lei aplicável. O Proprietário reserva-se o direito de negar acesso ao Website a qualquer Utilizador que viole a lei, os presentes Termos, ou os direitos de terceiros.

Termos e condições de venda

Descrição e disponibilidade dos produtos

Os preços, descrições e disponibilidade dos produtos são indicados nas respetivas páginas deste Website, estando sujeitos a alteração sem aviso prévio. A apresentação visual dos produtos (fotografias, cores) serve de referência e pode diferir ligeiramente do produto real.

Processo de compra

O Utilizador escolhe o produto desejado, revê a sua seleção no carrinho e submete a encomenda. A submissão da encomenda determina a obrigação de pagar o preço, impostos e eventuais custos de envio indicados antes da finalização da compra. Após a submissão, o Utilizador receberá um email de confirmação da encomenda.

Preços e métodos de pagamento

O Utilizador é informado, antes de finalizar a compra, sobre todos os custos aplicáveis, incluindo custos de entrega. As informações sobre os métodos de pagamento aceites são apresentadas durante o processo de compra. Todos os pagamentos são processados de forma segura através de prestadores de serviços de pagamento terceiros; este Website não armazena dados de cartões de crédito.

Ofertas, descontos e cupões

O Proprietário poderá oferecer descontos ou cupões promocionais, sempre ao seu critério exclusivo e sujeitos aos termos indicados em cada oferta. Cada cupão só é válido dentro do prazo e condições indicados, não podendo ser combinado com outras promoções salvo indicação em contrário, nem trocado por dinheiro.

Entrega

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo Utilizador durante o processo de compra, para destinos em Portugal (Continente, Açores e Madeira). O Utilizador deve verificar o conteúdo da entrega no momento da receção e comunicar quaisquer anomalias sem atraso injustificado. O Proprietário não se responsabiliza por atrasos ou erros de entrega resultantes de dados incorretos fornecidos pelo Utilizador.

Direito de resolução (devolução)

Os Consumidores localizados na União Europeia têm o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Para mais informações sobre prazos, procedimento e reembolso, consulte a nossa Política de Reembolso.

Garantia legal de conformidade

Nos termos da legislação da União Europeia, a Papeloja garante a conformidade dos bens vendidos durante um período mínimo de 2 anos desde a entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Esta garantia legal aplica-se independentemente do direito de resolução acima descrito.

Responsabilidade

Salvo indicação expressa em contrário, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados com a celebração do presente Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida na máxima medida permitida pela lei aplicável, não se aplicando tal limitação a danos causados por dolo ou negligência grave, nem a danos que afetem a vida, saúde ou integridade física.

Disposições gerais

Alterações destes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, informando o Utilizador de forma adequada através deste Website. A utilização contínua do Serviço após a alteração implica a aceitação dos Termos revistos.

Divisibilidade das cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.

Legislação aplicável e foro competente

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. A competência exclusiva para apreciar qualquer conflito resultante destes Termos cabe aos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legais que assistam a Consumidores europeus para recorrer aos tribunais do seu próprio país de residência.

Resolução de conflitos

O Utilizador poderá submeter qualquer reclamação ao Proprietário, através das informações de contacto indicadas neste documento, que a processará sem atrasos injustificados.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online de resolução alternativa de litígios, acessível neste link, que pode ser utilizada por qualquer Consumidor europeu para resolver litígios decorrentes de contratos celebrados online.

Última atualização: 2026-07-20